A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso (RJ), através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), passará a partir de segunda-feira, 23, a transportar pessoa cadeirante portador de necessidades especiais com uma mini-van. O veículo foi adquirido com recursos recebidos através da arrecadação do Imposto de Renda Solidário. “É um veículo simples, confortável que trará economia ao município em substituição a uma Kombi que nos prestava serviço pelo sistema terceirizado”, anunciou a presidente do conselho, Rozi Mari Bulgari.
O veículo Towner foi adquirido de forma já adaptado com assento para acompanhante na parte de trás e já possui rampa para o acesso do cadeirante. Ele foi apresentado durante uma breve solenidade em frente ao prédio da prefeitura, no final da manhã de sexta-feira, 20.
O município investiu cerca de R$ 41.500,00 na aquisição. “Nós utilizávamos o serviço que era feito por uma perua Kombi, que era terceirizada e agora estamos assumindo o serviço com este veículo e com motorista da própria Prefeitura”, explica a presidente do Conselho. Ela disse que a proposta foi aceita pelo prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin. “É uma medida que vai representar economia ao município, em pouco tempo absorveremos o investimento, por se tratar de veículo novo, econômico e que não exigirá despesas com manutenção”, observa Rozi.
A aquisição foi feita através da arrecadação do Imposto de Renda Solidário. “É um tipo de doação que funciona como incentivo fiscal, previsto pela lei 8069/99, que permite empresas deduzirem de 1% do IR devido e até 6% para pessoas físicas para o fundo da cidade ou estado (de acordo com o âmbito do projeto escolhido)”, explica a presidente do Conselho. Cada município e estado tem seu fundo. Eles são administrados pelos Conselhos da Criança e do Adolescente, que são formados por representantes da sociedade civil e do poder público. Os conselhos são organizações criadas pelos governos municipais, estaduais e federais para promover e defender os direitos da criança e dos adolescentes por meio da formulação de políticas públicas e gestão de fundos.
Em 2010 a Prefeitura através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Paraíso lançou a Campanha Imposto Solidário. O evento realizado no salão nobre da Associação Comercial e Industrial (Acissp) reuniu o prefeito, vereadores, empresários, representantes das empresas e contadores. De acordo com a presidente do CMDCA, a campanha no município vem
crescendo a cada ano, “mas ainda falta conscientizar muitas pessoas que todo dinheiro é revertido para entidades sociais que apresentam projetos e assim poderemos arrecadar mais recursos e promover mais ações sociais”, concluiu.